Na sessão desta quarta-feira (27/10), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, com ressalvas, as contas da Câmara de Juazeiro, da responsabilidade do vereador Alecssandre Rodrigues Tanuri, relativas ao exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, não imputou multa ao gestor pela pouca relevância das ressalvas. Na mesma sessão, outras 11 câmaras de vereadores tiveram parecer pela aprovação com ressalvas e mais quatro foram aprovadas na íntegra.
A Câmara de Juazeiro recebeu, a título de duodécimos, o montante de R$16.259.096,40 e realizou despesas no valor total de R$16.257.818,74, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$14.445.103,79, correspondendo ao percentual de 2,17% da Receita Corrente Líquida de R$666.198.954,75, obedecendo, assim, o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mais aprovações – A 1ª Câmara do TCM também aprovou com ressalvas as contas das câmaras de Barra do Rocha, de responsabilidade do vereador Washington Mendes Santana; de Itaetê, Almiro Pinheiro da Silva; de Jacaraci, Alberto Silva Domingues; de Jaguaripe, Adeilton Santos Almeida; de São Gabriel, Adevaldo Ribeiro Dias; de Baianópolis, Ivar Bidin; e de Buerarema, Elio Almeida da Silva Júnior. Esses gestores foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$1,5 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais.
Já os presidentes das câmaras de Conceição do Almeida, Adenildo Santos Lopes; de Ibipitanga, Liobinio Coimbra de Oliveira Neto; de Lafayete Coutinho, Jean Santos Lessa; e de Terra Nova, Nilton Pereira, apesar dos reparos feitos às contas, não foram penalizados com multas pela pouca relevância das ressalvas.
Por fim, as contas das câmaras de Santa Inês, na gestão de Antônio Pascoal Gonçalves; de Jeremoabo, Benedito dos Santos; de Rodelas, Joedson Ribeiro de Oliveira; e de São Félix do Coribe, Genivaldo Ferreira, foram aprovadas na íntegra, sendo dada quitação plena aos gestores.
A 1ª Câmara do TCM, que realizou o julgamento destas contas, é atualmente composta pelos conselheiros José Alfredo Rocha Dias (presidente) e Nelson Pellegrino; pelo conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna e pelo auditor Alex Aleluia.
Cabe recurso das decisões.
