A Secretaria da Fazenda informa que todos os permissionários dos Mercados Municipais, abrangendo os Mercados de Carne, Cereais e Artesanato, e dos Quiosques das Praças públicas precisam fazer recadastramento até 30 de abril de 2021. Todos os comerciantes que possuem licença para utilizar os quiosques ou os boxes do Mercado Municipal devem ir até o Setor de Tributos do Município, localizado no Paço Municipal, na Praça Senador Temístocles.
Para realizar o recadastramento é necessário levar cópias dos seguintes documentos: contrato de permissão, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz) e comprovante de pagamento de preço público dos últimos 3 meses. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Quem não se recadastrar dentro do prazo terá a licença cancelada sem aviso prévio ou ressarcimento.
